Consulte os documentos em anexo,

Obrigado

Divulgação de Queimadas

No passado dia 21 de janeiro, foi publicado o Decreto-Lei n.º14/2019 que obriga aos cidadãos a comunicação de

qualquer tipo de uso de fogo para eliminação de sobrantes de exploração agrícola ou florestal.

Com as alterações recentemente introduzidas pelo Decreto-Lei nº 14/2019, de 21 de janeiro, “fora do período crítico e

quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e

amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de

cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local” (n.º2 do art.28.º).

A realização de queimas sem a devida comunicação passará a estar sujeita à aplicação de coimas que, de acordo

com o previsto na lei, variam entre 280€ e 10.000€, para pessoas singulares, e 1.600€ e 120.000€ para pessoas

coletivas.

A comunicação prévia à Câmara Municipal de Pombal deve ser feita até ao máximo de 3 dias de antecedência

através de:

- Registo na aplicação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), disponível no

endereço https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas;

- Registo presencial no Fórum de Atendimento da Câmara Municipal de Pombal ou nas Juntas de Freguesia;

- Contacto telefónico para a Câmara Municipal de Pombal (236 210 500) em horário de expediente

Em alternativa, pode preencher o formulário disponível em: www.cm-pombal.pt/comunicacao-previa-de-queima.

Dados Necessários para o registo: Nome, N.º Contribuinte, Local da realização da queima, Morada, Email, Contacto

Telefónico, (Preferência Telemóvel).

No que se refere à realização de queimadas para a renovação de pastagens e eliminação de restolho, assim como para

eliminação de sobrantes de exploração cortados, mas não amontoados, mantém-se a necessidade de autorização da

Câmara Municipal.

Por constituírem atividades de risco, apela – se a todos os munícipes para adoção de comportamentos responsáveis na

realização destas atividades.

Para mais informações, poderá contactar a Linha de apoio SOS Ambiente e Território da GNR através do

número 800 200 520 ou pelo Gabinete de Proteção Civil e Florestas (236210512).

Em caso de incêndio ligue 112.

COMUNICADO

 

INTENÇÃO DE ENCERRAMENTO DO BALCÃO DA CGD DO LOURIÇAL

 

O Executivo da Junta de Freguesia do Louriçal, após reunião com a direção da Caixa Geral de

Depósitos, informa que se confirma a intenção de encerrar o balcão existente na Vila do

Louriçal.

 

Na reunião de ontem, que durou cerca de cinco horas, veio a direcção da Caixa Geral de

Depósitos apresentar uma proposta que não serve os interesses dos seus clientes pelo que,

recusamos vivamente a mesma.

 

Lamentamos que esta Entidade Bancária, para a qual todos contribuímos, tenha tal

desrespeito para com os seus clientes e para com um território, que até à presente data

também contribuiu para captar recursos que alavancaram opções investimento da gestão topo

e que tem como resultado o fecho de balcões.

 

Caso se mantenha a intenção de encerramento do balcão do Louriçal, apelamos a todos os

clientes do mesmo, que manifestem o seu descontentamento adoptando para com a CGD,

procedimento idêntico ao que essa entidade adoptou para connosco.

 

De referir, que de acordo com informação divulgada hoje na comunicação social, existem

outros Presidentes de Câmara a adoptar procedimento igual ao já assumido publicamente pelo

Presidente da Camara de Pombal.

 

A Junta de Freguesia, em nome da população do Louriçal, agradece a tomada de posição

emitida pelo Sr. Presidente da Camara de Pombal, restante Executivo e a todos os que

mostraram não só a sua indignação perante tal decisão, mas também sua solidariedade para

com o Louriçal.

 

Mais uma vez, as forças vivas do Concelho de Pombal, demonstram estar determinadas na

defesa dos interesses das suas populações.

 

O Presidente da Junta do Louriçal

José Manuel Marques